Política de
Privacidade da 88pp

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 88pp ("Controlador", "nós", "Plataforma") no âmbito dos serviços disponibilizados em https://88pp.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais modalidades de entretenimento digital.

O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e às demais normas aplicáveis no território brasileiro. Esta Política aplica-se a todos os usuários registrados ou visitantes da plataforma 88pp residentes no Brasil.

A 88pp coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do Usuário com a plataforma. A coleta respeita o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD), ou seja, são coletados apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência, fornecidos no processo de verificação KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão — apenas os últimos 4 dígitos são armazenados em nossa plataforma).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (User Agent, tipo de sistema operacional, modelo do aparelho);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, jogos acessados e valores apostados;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados no Artigo 10);
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, bônus utilizados).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de validação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou parceiros de verificação KYC;
• Dados de prevenção a fraudes provenientes de sistemas de análise de risco;
• Informações de listas restritivas (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanção OFAC/ONU), quando aplicáveis.

Os dados pessoais coletados pela 88pp são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, respeitando o princípio da limitação de finalidade (art. 6º, II, LGPD):

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e acesso à conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), da titularidade da conta e prevenção à criação de múltiplas contas;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, processamento de bônus e demais operações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (AML): análise de padrões de comportamento para identificar atividades suspeitas e cumprir obrigações legais de compliance;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas por chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
• Comunicação personalizada: envio de informações sobre promoções, bônus, atualizações de plataforma e eventos esportivos de interesse — sempre com possibilidade de descadastramento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso (anonimizados ou pseudonimizados, quando possível) para aprimoramento de funcionalidades, performance e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar indícios de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88pp possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são as seguintes:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Usuário e a 88pp, abrangendo cadastro, transações financeiras e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC) e reporte às autoridades reguladoras;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de risco — sempre ponderado com os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 88pp pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando as salvaguardas exigidas pela LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais meios de pagamento aceitos, para processamento de transações financeiras;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos, análise biométrica e consulta a bureaus de crédito para confirmação da identidade dos Usuários;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo de jogos, que recebem identificadores mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Plataformas de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, análise de risco e monitoramento de atividades suspeitas;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Consultores e assessores jurídicos: advogados e auditores externos vinculados por obrigações de confidencialidade, no contexto de demandas jurídicas ou auditorias.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de serviços, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A 88pp assegura que tais transferências atendem às exigências do art. 33 da LGPD, sendo realizadas apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, vinculando o destinatário às mesmas obrigações impostas pela LGPD;
• Quando necessário para a execução do contrato celebrado com o Usuário, em especial no que se refere ao processamento de transações internacionais e ao funcionamento de plataformas de jogos de fornecedores estrangeiros.

Os principais destinos de transferência internacional de dados incluem países membros da União Europeia (cobertos pelo RGPD, reconhecidamente adequado), Estados Unidos (mediante cláusulas contratuais padrão) e outros países onde nossos parceiros de jogos mantêm infraestrutura.

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 88pp pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação vigente:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência do vínculo contratual entre o Usuário e a 88pp;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por determinação regulatória;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para gestão de eventuais reclamações;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou solicitar exclusão.

Ao término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, quando a retenção para fins estatísticos ou analíticos for necessária.

A 88pp adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit para toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores da 88pp;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação de múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos para atividades anômalas;
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade conduzidas por equipes de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e comunicação de incidentes de segurança às autoridades e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

Como titular de dados pessoais, o Usuário da plataforma 88pp tem os seguintes direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de privacidade indicado no Artigo 12:

A plataforma 88pp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas de forma agregada e anonimizada para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como limites de apostas configurados ou jogos favoritos) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: usados, com o consentimento do Usuário, para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no histórico de navegação e perfil de jogo.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

A plataforma 88pp é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 88pp não coleta dados pessoais de menores de forma intencional. Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados ou criou uma conta na plataforma, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Bloqueio preventivo e encerramento da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos sistemas da 88pp;
• Estorno de quaisquer valores depositados para o método de pagamento de origem;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável, e comunicação às autoridades competentes, se necessário.

Pais ou responsáveis legais que suspeitarem que um menor utilizou a plataforma 88pp devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected], identificando a situação para que as medidas cabíveis sejam tomadas com a máxima agilidade.

A 88pp designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestando esclarecimentos e adotando as providências necessárias;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 88pp sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Conduzir o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) quando exigível.

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de privacidade, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 88pp, 24 horas por dia, 7 dias por semana

As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com notificação ao titular.

A 88pp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 88pp;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, quando a alteração afetar materialmente os direitos do titular ou a forma como seus dados são tratados.

A data de "Última atualização" indicada no topo desta página será revisada a cada alteração. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política de Privacidade revisada.